Aviso importante – Enade 2014

Publicado em 21 de janeiro de 2015.

Está prorrogado, até o dia 26 de janeiro, o prazo para a justificativa de ausência e requerimento de dispensa do Enade 2014. Quem deixou de comparecer ao Enade 2014, por motivo de saúde, mobilidade acadêmica (intercâmbios técnicos e culturais, estágios obrigatórios etc. fora do país) ou outro impedimento relevante de caráter pessoal (morte em família, casamento, acidente, assalto etc.) deve procurar a Central de Atendimento da FSBA, até o dia 26 de janeiro de 2015, para a regularização da sua situação junto ao Inep/MEC.

Para tanto, preencha o requerimento, informando o motivo da sua ausência, e anexe o documento comprobatório do impedimento para sua participação. Este documento pode ser:

· relatório médico com menção ao CID e ao Cremeb do médico que te acompanhou e indicação da necessidade de afastamento das atividades acadêmicas, em caso de doença infectocontagiosa ou doença grave ou gestação de risco;
· atestado de matrícula e frequência emitido pela instituição a qual está vinculado fora do país, em caso de intercambio no exterior;
· boletim de ocorrência policial, em caso de roubo ou furto de documento de identidade, assalto ou acidente de trânsito horas antes do momento da prova;
· cópia do contrato de estágio e de atestado de frequência emitido pela instituição a qual está vinculado fora do país, em caso de estágio no exterior;
· relatório médico com menção ao CID, indicação da necessidade de afastamento das atividades acadêmicas no dia da prova e carimbo contendo o nº do CRM e assinatura do médico que te acompanhou;
· atestado médico especificando a licença maternidade da estudante, com carimbo contendo o nº do CRM e assinatura do médico que te acompanhou ou documentação de licença maternidade por adoção, desde que o período de 180 dias de afastamento das atividades acadêmicas inclua o dia 23 de novembro de 2014;
· em caso de licença paternidade, cópia de certidão de nascimento ou documento de adoção de filho ocorrida até cinco dias antes da data de prova;
· atestado de óbito, em caso de morte de parte de pai, mãe, filho ou marido/esposa no dia de prova ou até sete dias antes;
· atestado do empregador informando que você esteve em plantão no dia de prova e cópia da carteira do trabalho que comprove seu vínculo empregatício, se você foi impedido de fazer a prova por precisar trabalhar naquele dia, sob pena de punição por ausência imposta por seu empregador;
· cópia do Diário Oficial e de comprovante de inscrição em concurso público, se tiver ido fazer este processo seletivo no mesmo dia da prova do Enade 2014.

Até a regularização da situação, o estudante que deixou de fazer o Enade não poderá colar grau ou receber certificação de conclusão de curso ou diploma e, por conseguinte, não poderá fazer seu registro profissional. Isso porque, de acordo com o Art. 33-G da Portaria Normativa nº 40/2007, o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos superiores, devendo a participação ou dispensa da prova constar do histórico escolar de todo estudante de graduação.

ATENÇÃO: Este procedimento é obrigatório inclusive para quem está com o curso trancado ou em situação de abandono, mas pretende retomar a graduação no futuro; quem fez transferência para outra instituição do país; e quem desistiu deste curso, mas pretende fazer qualquer outra graduação em faculdades brasileiras.

Em caso de dúvidas quanto ao procedimento, procure a Coordenação de Planejamento e Avaliação da FSBA, tel. 71 4009-2873.

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