Congresso Internacional discute Direitos Humanos e a Nova Ordem Mundial

Salvador, 25 de outubro de 2018

 

Porque ainda se faz necessário discutir Direitos Humanos? Essa foi a questão mais respondida pelos mais de 10 congressistas que participaram do evento internacional realizado na última semana na Faculdade Social da Bahia (FSBA). Entre os dias 18 e 20 de outubro, Salvador recebeu mestres, doutores e pesquisadores de diversos países para debater um tema que é tão atual, quanto importante: A Nova Ordem Mundial e os Direitos Humanos.

E o que isso quer dizer? De acordo com a doutora em Filosofia, Maria Esther Martínez Quinteiro, que fez a conferência inaugural do Congresso com a palestra “Perspectivas críticas e reconstrutivas”, no Teatro ISBA: “Temos que construir uma nova ordem mundial através de reformas políticas internacionais, e não atacando os Direitos Humanos, pois só assim poderemos melhorar o mundo em que vivemos”. E a doutora e socióloga Isabel Dias complementou dizendo que “nessa nova ordem social o risco globalizou-se, tornou-se mais intenso e afeta um número maior de pessoas, por isso os direitos humanos têm que ser algo de constante reflexão, pois precisa de se por em prática todos os dias através do exercício da cidadania”. As doutoras, que vieram diretamente da Espanha e de Portugal, respectivamente, também fizeram questão de frisar o momento conturbado vivido no Brasil e que a decisão desta eleição não afetará somente o país, como tem influência muito grande em toda a América Latina e no Mundo.

Ainda na abertura do Congresso Internacional, a professora doutora Rita Margareth Passos, diretora da FSBA, reforçou a importância de discutir o tema e o orgulho que sente em a Faculdade ter aberto esse espaço de debate: “O índice de violência tem aumentado, os crimes de homofobia, xenofobia, feminicídio também. Nós sabemos que Direitos Humanos são inalienáveis e que todo ser humano tem direito a vida, a liberdade, a educação, e a gente trouxe essa pauta para que de fato a sociedade seja sensibilizada e que venha a trabalhar em prol do direito de todo cidadão. Aqui é um espaço não só de formação acadêmica, mas de interlocução com a comunidade. Nosso objetivo é trazer a consciência individual e coletiva do compromisso com a causa e da importância dos direitos humanos.”.

Como locus de intercâmbio de conhecimentos, reflexões e debates pautados em pesquisas científicas, de âmbito nacional e internacional acerca de Direitos Humanos, A FSBA promoveu esse evento para possibilitar a partilha de visões e ideias relacionadas a contextos históricos e atuais, como ocorreu na manhã do segundo dia do Congresso, com a palestra e mesa de debates do tema “Direito e Política Internacional”. Na sexta-feira, no auditório do Colégio ISBA, o doutor e professor em Direito Privado, o paraibano Flávio Romero Guimarães, trouxe na pauta a atual conjuntura eleitoral no Brasil e a importância de debater os Direitos Humanos nesse contexto: “A importância em falar do tema é premente, já que o país vive um momento histórico extremamente importante de escolha da nova presidência da república. Evidentemente quando se fala de Direitos Humanos nós estamos falando daquilo que está consolidado na nossa carta constitucional, como os direitos fundamentais a saúde, a segurança, a educação. É importante abrir essa discussão pelo fato de oportunizar visões diferentes, como aconteceu na segunda parte do debate, com os questionamentos e posicionamentos da plateia, e é disso que a gente precisa. Precisa refletir criticamente sobre o que está acontecendo no mundo e acontecendo também notadamente no nosso país.”.

Ainda na mesma conferência, a doutora em Direito Comercial, Ana Paula Pessoa, elogiou a FSBA na realização do evento: “Eu só tenho todos os elogios a Faculdade por ter promovido esse encontro, pois é uma oportunidade única de discutirmos, aqui na Bahia, com pessoas eminentes de fora, não só do estado como do país, trazendo suas ideias, suas indagações, para que nós possamos construir novos diagnósticos dessa nova ordem ou ‘desordem’ mundial.”.
Também na sexta-feira pela manhã, só que na sala de videoconferência no Prédio de Saúde, o tema da palestra foi “Educação, diversidade e direitos humanos”. Uma importante discussão, principalmente em um ambiente acadêmico. O doutor em Estudos Latino-americanos, Daniel Valério, falou da importância da educação em qualquer contexto pois, segundo ele, é na educação que se formam os valores humanos. “Os Centros Acadêmicos são ambientes multiplicadores, porque a partir do momento que se multiplica essa ideia dos valores e direitos humanos, vamos tentando deixar de lado a imagem de o homem estar ‘desumanizando’. Porque, infelizmente, é o que está acontecendo nos dias de hoje, e a gente tem que batalhar contra isso, e a única ferramenta é a educação.”, ressaltou o estudioso.

Sobre a mesma temática, a doutora em linguística Lívia Márcia Tibas, ressaltou o campo da educação como lugar de luta e de compreensão pelos Direitos Humanos: “Hoje, é mais do que necessário discutir, é um gesto político de sobrevivência. Na minha perspectiva é pensar os Dirieitos Humanos na formação de professores, na educação e, principalmente, nos ensino de línguas estrangeiras, como uma forma do processo de sociabilidade e em termos de justiça social.”. Ainda na mesa de palestra, que teve mediação da diretora Rita Margareth, também participou do debate a pós-doutora em Educação, Aida Monteiro, que também destacou a importância do docente na formação crítica sobre os Direitos Humanos.

No período da tarde, quem abrilhantou o Congresso Internacional foram os monitores estudantes, que organizaram, participaram e promoveram atividades culturais e mesas redondas sobre a atual conjuntura dos Direitos Humanos no Brasil, na área de convivência do Prédio Central. A programação começou com o lançamento do livro “Direito, governança e políticas públicas”, com o professor e doutor José Euclimar Menezes. Depois seguiu com uma linda apresentação musical e reflexões sobre a temática, com a ex-estudante de Psicologia da FSBA, Patrícia Silva. A tarde terminou com um debate acirrado com a militante do Levante Popular da Juventude e da Marcha Mundial das Mulheres, Thais Catarine, que foi convidada pelo estudante de Fisioterapia e Membro do Diretório Acadêmico da FSBA, Mateus Brito, que iniciou a palestra falando sobre a história dos Direitos Humanos. “Estou muito feliz em participar desse momento histórico para a Faculdade, porque discutir Direitos Humanos não é só uma questão acadêmica, é social. E aqui é o melhor lugar para se fazer isso, já que é uma instituição que prioriza tanto a formação humanista”, agradeceu Mateus.

No período da noite, no Teatro ISBA, o tema da Conferência foi “Migrações e o sistema das Nações Unidas”. Vindo diretamente do Congo, o doutor em Sociologia, Bas’llele Malomalo, falou que a migração deve ser vista como solução e não como problema: “Em alguns países como o Canadá, por exemplo, a migração já é vista como a solução de problemas, que lá são a baixa natalidade e a falta de mão-de-obra. Precisamos enxergar as pessoas estrangeiras como aliadas na construção de uma nova ordem, de expansão e melhora em todos os sistemas político-econômicos, e não como inimigos invasores.”. A mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano, Rafaela Ludolf, reforçou a fala de Malomalo trazendo números fortes e expressivos sobre a migração no mundo. Só pelo motivo de “guerras e conflitos em seus países”, mais de 40 mil pessoas são forçadamente deslocadas a cada dia, até o final de 2017, sendo que 53% desse índice são crianças. “A cada 02 segundos uma pessoa é forçada a abandonar o seu lar. Muitas delas morrem no meio do caminho, e aquelas que conseguem chegar a algum destino são isoladas e mal recepcionadas pela população local. Esse não é um papel só dos Direitos Humanos, mas também da sociedade. Se colocar no lugar do outro, ouvir suas histórias, ter empatia. O mundo precisa ser mais ‘humano’.”, defendeu Ludolf.

No sábado, dia 20, último dia do Congresso, duas palestras marcaram o encerramento da manhã de debates com dois temas impactantes. Na sala de videoconferência do Prédio de Saúde, o doutor em Filosofia José Menezes comandou a palestra “Impactos emocionais da imigração”, que teve mediação da mestre em Psicologia, Izaura Furtado. Ele relembrou do preconceito que sofreu ao ser um nordestino fazendo mestrado em São Paulo, e através de vários exemplos e respondendo questionamentos do público, Dr. Menezes enfatizou os problemas emocionais e as consequências que esse tipo de atitude traz para o imigrante.

Na outra conferência a temática foi “Direitos Humanos e questões de gênero”, com a pós-doutora Vanessa Simon. “Os Direitos Humanos são dos outros ou são meus, são nossos?”, foi com esse questionamento que ela iniciou a palestra inspiradora e reflexiva. Para Simon, enquanto nossos direitos humanos forem tidos somente como uma dimensão “extra individual” iremos pactuar com o que não há de melhor. “Quem não gostaria de ter o direito a educação, o direito a vida, a cultura, o direito a dignidade da pessoa humana? Então temos que pensar um pouco nessa difusão massiva dos princípios e daquilo que nós já produzimos até agora. São 70 anos da declaração universal dos direitos humanos, 30 anos da constituição cidadã brasileira, mas ao mesmo tempo nós temos um grande vazio. As pessoas desconhecem e acham inclusive que os direitos humanos são exteriores as nossas vidas e as nossas vivências cotidianas, e não são.”, frisou Vanessa Simon. Em relação a “questões de gêneros” ela finalizou dizendo: “A relação entre direitos humanos e gênero invoca e provoca uma leitura interdisciplinar, uma leitura da complexidade que são as dinâmicas sociais. É falar das relações humanas como elas se dão, tanto faz se mulheres, ou homens, ou pessoas LGBT. Isso promove a ideia de igualdade, de respeito, de tolerância, de cultura e, especialmente, de educação. Se a educação for fechada em um sistema de exclusividade, no sentido de exclusivo para alguns e sobre uns, nós temos um grande problema.”.

O último dia do Congresso Internacional de Direitos Humanos encerrou de maneira brilhante, com a apresentação durante toda à tarde de 15 trabalhos científicos submetidos e aprovados pelo comitê organizador. As doutoras Rita Margareth Passos, Letícia Castro e Maria Ornélia Marques fizeram as considerações finais na área de convivência do Prédio Central e agradeceram aos estudantes e os congressistas os três dias de colaboração, discussão e palavras valiosas. A direção da Faculdade Social da Bahia acredita que o campo de Direitos Humanos reforça o campo da educação, e que não há a possibilidade de falar, pensar, refletir e, especialmente, perguntar quais são os melhores caminhos se a população não estiver envolvida e comprometida ética e socialmente. É só lembrar que o princípio da nossa legislação é o direito a igualdade, que é um direito humano, direito de viver bem e de se colocar como igual. Não vamos só falar de Direitos Humanos, vamos pratica-lo. Essa foi a lição deixada pelo Congresso Internacional.

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