Assistência Social e Cidadania

Núcleo de Assistência Social


É atribuição do Núcleo de Assistência Social da Faculdade Social da Bahia, dentre outras atividades, elaborar, implementar e acompanhar os processos de seleção de bolsistas dessa faculdade, priorizando para que os/as beneficiados/as atendam aos critérios de baixa renda através do estudo socioeconômico.
O departamento também é responsável pelo acompanhamento dos/as bolsistas do Programa Universidade para Todos, assim como pela coordenação das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social (COLAP) dessa instituição.
Assim sendo, tem se colocado enquanto instância, que, em conjunto com os demais departamentos, zela pelo acesso e permanência do alunado bolsista dessa Instituição.

Programa de Bolsas de Estudo FSBA


O Programa de Bolsa de Estudo da Faculdade Social da Bahia é um dos instrumentos institucionais utilizados para garantir condições de acesso e permanência no ensino superior, em sintonia com a política de Filantropia. A disponibilidade da bolsa de estudo poderá ser parcial 50% ou integral 100%, a depender da condição socioeconômica do candidato e de seu grupo familiar definido através dos critérios básicos para concessão da bolsa de estudo consignados nas Leis 11.096 de 13 de janeiro de 2005 (PROUNI) e da Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, além das normas institucionais próprias (número de vagas, condições acadêmicas, aproveitamento, semestralidade e pendências financeiras).

Prouni


O Programa Universidade para Todos – Pro Uni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005 oferece, em contrapartida, isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao Programa.

• Como se candidatar

Pode se candidatar ao Prouni o/a estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior à inscrição no ProUni e alcançado o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na média das cinco notas (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação). O/a candidato/a deve ainda ter obtido nota superior a zero na redação. Não são consideradas as notas obtidas nos exames anteriores. Os resultados do Enem são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes do Enem.

• Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social (COLAP)

O Ministério da Educação (MEC), através da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e o disposto no inciso II e no parágrafo único do artigo 17 do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, tornou obrigatória às Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa Universidade Para Todos – PROUNI, a instituição de comissões locais de acompanhamento e controle social do PROUNI, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de promover a articulação entre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social – CONAP e a comunidade acadêmica. A FSBA dispõe de três COLAPs, uma para cada campus. Os/as estudantes bolsistas do ProUni têm em seus representantes discentes e docentes, membros da COLAP, um meio de levar sugestões, reclamações e dúvidas.

Membros das Comissões Locais de acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade Para Todos na FSBA (2017-2019)

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Carolina Orrico Santos
Representante Titular do corpo docente

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Daniela Adami Goes
Representante Suplente do corpo docente

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Raique Lucas de Jesus Correia
Representante titular do corpo discente

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Renara Raiana Fagundes Novais
Representante Suplente do corpo discente

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Rosilene Maria Cruz
Representante suplente do corpo docente

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Harisson Silva Lago
Representante Titular do corpo discente

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Izaura Maria C. da G. Furtado
Representante Titular do corpo docente

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Tiago Pereira Duran Oliveira
Representante Titular do corpo discente

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Osmaria Rosa Souza
Coordenadora ProUni

• Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social (CONAP)

A Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos (Prouni) constitui-se como instância de avaliação, reformulação, acompanhamento e controle social do Prouni tendo os seguintes objetivos:

I – reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade brasileira com as políticas públicas educacionais de acesso e permanência no ensino superior;
II – reafirmar os princípios constitucionais da Educação, da Cidadania, da Democracia e dos Direitos Humanos, com base na Dignidade da Pessoa Humana;
III – fortalecer a participação social na análise, fiscalização, (re)construção, implementação e monitoramento do Prouni;
IV – propor estratégias e mecanismos de aprimoramento da fiscalização, controle, participação e implementação do Programa;
V – articular o Sistema Nacional de Fiscalização e Acompanhamento do Prouni, nas diversas instâncias que o compõe, principalmente COLAPs e CONAP;
VI – discutir e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis dentro do Prouni, especialmente a discriminação por raça/etnia, cor, sexo, gênero, orientação sexual, religião, idade e condição econômica.
VII – Aprimorar a política em suas diversas vertentes, fazendo um balanço dos dez anos do Prouni: principais desafios e perspectivas.

Editais e documentos:

Comunicado sobre concessão de bolsas 2019.2

Errata do Edital de Renovação 2019
Edital de Renovação 2019
Relação de Documentos para Renovação de Bolsa
Termo de Ciência para Bolsa de Estudos
Ficha Socioeconômica
Declaração de União Estável
Declaração de que não apresenta renda
Declaração de Pensão Alimentícia
Declaração de Imóvel Cedido

Núcleo de Assistência Social

Prédio Central Maria Alice Teixeira, Sala 306.
Contato: 71 4009-2858
Endereço: Av. Oceânica, nº 2717 – Ondina.
Atendimento: Das 13h30 às 19h30.
E-mail: orsouza@faculdadesocial.edu.br

Contato ProUni/MEC

Telefone: 0800-616161
Site: http://prouniportal.mec.gov.br/