Balcão de Justiça da FSBA tem atendimento de mediação gratuito

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Balcão de Justiça da FSBA tem atendimento de mediação gratuito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (27) o Provimento nº 67, autorizando a prática da mediação e conciliação nos cartórios de notas e registros de todo o Brasil. O objetivo é reduzir o número de processos e dar maior celeridade a justiça. Sem dúvida, uma grande vitória para os meios de resolução de conflitos extrajudiciais.

A Faculdade Social da Bahia (FSBA), como uma instituição filantrópica e confessional, firmou parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-BA) para prestar atendimento gratuito nesses processos de conciliação. A instituição fornece um espaço, chamado de Cosme de Farias, para atender a população mais carente nos processos abertos na área civil, sendo os mais requisitados os das varas de família (divórcio e pensão), e consumidor.

No caso das conciliações realizadas no Balcão de Justiça da Faculdade, as atas são assinadas pelas partes e depois encaminhadas para homologação no TJ, e vale como força de sentença. Se não houver acordo, aí é encaminhado para o litigioso. Nesse caso, o processo passa para o setor de Prática Jurídica da FSBA, onde é disponibilizado um advogado para acompanhamento do processo.

O espaço, que também é utilizado para a prática de estágio dos estudantes do curso de Direito da FSBA, é coordenado pelo professor Marcelo Fontana. O atendimento é individualizado e funciona de segunda a sexta-feira, das 15h30 às 17h30, em Ondina. O diferencial é que no local as pessoas encontram um espaço adequado, com salas individuais, onde o atendimento pode ser feito em sigilo. Para participar do projeto social, o requerente deve ter renda de até dois salários mínimos.

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